segunda-feira, agosto 8, 2022

ANTT autoriza Garcia a implantar seções em linhas, e revoga decisão que suspendeu venda de passagens da Verde Transportes » Diário do Transporte

Decisão judicial em favor da Verde Transportes foi noticiada em primeira mão pelo Diário do Transporte

ALEXANDRE PELEGI

Três decisões da Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) atenderam a solicitações da Viação Garcia para modificar a prestação do serviço operado pela empresa com implantação de seções em três linhas.

As publicações constam do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 05 de agosto de 2022.

Outra Decisão, esta em cumprimento a decisão proferida em Mandado de Segurança da 20ª Vara Federal Cível da SJDF, revogou medida anterior, de 20 de julho de 2022, que suspendeu a venda de passagens da Verde Transportes. Relembre: ANTT suspende venda de passagens da Verde Transportes

O Diário do Transporte noticiou a decisão judicial em favor da Verde em primeira mão. A Sentença da Justiça Federal da 1ª Região, assinada pela juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos, determinou que a ANTT revogasse a Decisão 667. A suspensão foi motivada, de acordo com a autarquia federal, em razão de a empresa não ter apresentado as certidões negativas de débito.  Relembre: Justiça determina à ANTT a retomada da venda de bilhetes da Verde Transportes

Veja as decisões publicadas hoje em detalhes:

 

Decisão Supas nº 713: Deferir o pedido da Viação Garcia Ltda para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções indicadas na linha MARINGÁ (PR) – BOTUCATU (SP) prefixo nº 09-0439-00: de ANDIRÁ (PR), BANDEIRANTES (PR), CAMBARÁ (PR), CORNÉLIO PROCÓPIO (PR), IBIPORÃ (PR), JATAIZINHO (PR) e SANTA MARIANA (PR) para OURINHOS (SP).

 

Decisão Supas nº 714: Deferir o pedido da Viação Garcia Ltda para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções de ALTO PARANÁ (PR), BANDEIRANTES (PR), CAMBARÁ (PR), CAMBÉ (PR), CORNÉLIO PROCÓPIO (PR), IBIPORÃ (PR) e SANTA MARIANA (PR) para SÃO PAULO (SP), na linha PARANAVAÍ (PR) – SÃO PAULO (SP), prefixo 09-0124-00.

 

Decisão Supas nº 715: Deferir o pedido da Viação Garcia Ltda para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções indicadas, na linha MARINGÁ (PR) – JUNDIAÍ (SP), prefixo 09-0536-00:

I – de BANDEIRANTES (PR) para CAMPINAS (SP), ITU (SP), JUNDIAÍ (SP) e SOROCABA (SP);

II – de CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) para CAMPINAS (SP), ITU (SP), JUNDIAÍ (SP), SOROCABA (SP) e OURINHOS (SP); e

III – de JATAIZINHO (PR) para ITU (SP) e JUNDIAÍ (SP).

 

Decisão Supas nº 718: A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 1048412-90.2022.4.01.3400, em trâmite perante a 20ª Vara Federal Cível da SJDF, e no que consta no processo nº 50500.336239/2015-47, decide:

Suspender a Decisão SUPAS nº 667, de 20 de julho de 2022.

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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FONTE: diariodotransporte

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